O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, é a legislação que visa garantir, no ordenamento jurídico brasileiro, os direitos assegurados a pessoas com idade igual ou maior de 60 anos.
O stock option é uma modalidade de contrato com cláusulas específicas que permite ao empregado que obtenha, após o preenchimento de requisitos…
A nova Lei de Falências (Lei 14.112/20) é um dispositivo legal, aprovado no final de 2020, cujo intuito é alterar e modernizar…
Em tempos de polarização, não é difícil nos depararmos com situações em que os conflitos surgem por conta de opiniões emitidas nas…
O chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou IRDR é um instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro com o Novo CPC.…
Recentemente, tem crescido o debate sobre marketing jurídico e marketing para advogados. Afinal, esse é um tema que ainda desperta muita insegurança…
8 de março é o Dia Internacional da Mulher, data que marca uma série de manifestações em prol de melhores condições de…
Confira série de advogados, para inspirar sua prática jurídica e ocupar suas horas livres.
Curatela é um instituto, previsto nos arts. 1.767 a 1.783 do Código Civil, pelo qual é garantido a pessoa considerada incapaz o…
Danos ambientais são ações humanas que, de alguma forma, causam lesões aos recursos ambientais, que por sua vez, resultam na degradação do meio…
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