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Seletividade Tributária: entenda a tributação sobre consumo no Brasil

Entenda o princípio da seletividade tributária no IPI e ICMS: como a essencialidade define alíquotas e impacta seu planejamento fiscal.

10 de dezembro de 2025 7 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. Direito Penal

    Entenda a irretroatividade: segurança jurídica explicada

    Entenda o princípio da irretroatividade e como ele garante segurança jurídica, evitando que novas leis prejudiquem atos passados

    9 de dezembro de 2025 6 min
  2. CTA Geral Empresas 2

    7 tendências para jurídicos corporativos em 2026

    Quais mudanças vão moldar o jurídico corporativo em 2026? Conheça as sete principais tendências.

    8 de dezembro de 2025 7 min
  3. Gestão

    11 Livros para advogados: ficção e gestão para Inspirar sua carreira

    Confira livros para advogados, entre ficção e carreira, ideais para o recesso forense. Leitura leve, útil e cheia de inspiração.

    5 de dezembro de 2025 10 min
  4. Curiosidades

    10 Séries de advogados para maratonar no recesso forense

    Descubra séries de advogados imperdíveis para maratonar no recesso forense e inspire sua pausa com boas tramas jurídicas

    2 de dezembro de 2025 8 min
  5. Direito Penal

    Ação penal pública incondicionada: guia para advogados

    Entenda a ação penal pública incondicionada, sua importância e como ela garante a justiça, mesmo sem a vontade da vítima

    28 de novembro de 2025 7 min
  6. Empresas

    Falência Corporativa: o que saber sobre o processo e suas consequências

    Quando uma empresa se vê incapaz de pagar suas dívidas e continuar operando, a falência corporativa pode ser a única saída para…

    27 de novembro de 2025 12 min
  7. Contratos

    Sub-rogação: entenda sua importância e aplicações

    Entenda como a sub-rogação pode transformar sua gestão de dívidas e cobranças, garantindo segurança e eficiência para advogados e empresas.

    26 de novembro de 2025 5 min
  8. Destaques Jurídicos

    COP30: desafios e oportunidades para o Direito Ambiental

    Veja os debates da COP30 e como ela pode transformar o Direito Ambiental no Brasil e veja os impactos jurídicos das decisões…

    24 de novembro de 2025 9 min
  9. Funcionalidades Projuris ADV

    Dashboards de Tarefas no Projuris ADV: controle visual e ágil das atividades do escritório

    Conheça os novos Dashboards de Tarefas do Projuris ADV e gerencie atividades do escritório com mais clareza, agilidade e estratégia

    21 de novembro de 2025 4 min