Gestão de contratos: administração pública requer cuidados especiais
A gestão de contratos no âmbito da administração pública diz respeito ao gerenciamento de todas as etapas do ciclo de vida de um contrato administrativo, com especial ênfase às particularidades de um…
-
Direito Penal
Mandado de segurança criminal: o que é e quais as hipóteses de cabimento? [+modelo]
O mandado de segurança criminal é um remédio constitucional cujo objetivo é a proteção de um direito líquido e certo, quando ameaçado…
-
Empresas
Lei do Distrato Imobiliário: como é aplicada a Lei 13.786/18?
A Lei do Distrato (Lei 13.786/18) é um dispositivo do ordenamento brasileiro que alterou e estabeleceu novas diretrizes para as operações que…
-
Seguros
Contrato de contragarantia: o que é e quando usar?
O contrato de contragarantia é um instrumento firmado em relações de seguro. Nele, a garantização se dá entre a seguradora e o…
-
Seguros
Depósito recursal: o que é, como funciona e valor
O depósito recursal é uma etapa essencial para que a parte que deseja recorrer, no transcurso da ação trabalhista, possa fazê-lo.
-
Direito Trabalhista
Dívida trabalhista: saiba TUDO sobre
A dívida trabalhista é o valor devido a um ex-funcionário de uma empresa após processo transitado em julgado. É uma decisão judicial…
-
Acordos e negociação
O que é mediação? Princípios, legislação e mais
Mediação é o processo pelo qual se busca a resolução e pacificação de litígios, por meio da intermediação de um terceiro, não…
-
Direito Constitucional
ADPF: o que é, quando cabe e efeitos da decisão?
Uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988 que visa o controle de…
-
Acordos e negociação
Súmula 971/STJ: construtoras podem prevenir inversão da cláusula penal
A Súmula 971/STJ adiciona mais um risco às construtoras e incorporadoras acionadas em processos por atraso de obra, permitindo que compradores possam…
-
Direito Imobiliário
Adjudicação compulsória inversa em favor de promitente vendedor: nova jurisprudência
, a adjudicação compulsória inversa é aquela em que busca-se obrigar o promitente comprador a efetivar a transferência de propriedade do imóvel.…
Newsletter Projuris
Buscar Artigos
Sua ferramenta está esperando por você. Em menos de 30 segundos você já vai estar usando IA jurídica de graça — sem instalar nada.