Direito Civil

Lei de Direitos Autorais: principais pontos da Lei 9610/98

A Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) é o principal dispositivo do ordenamento jurídico brasileiro a regular e proteger os direitos de autores de obras intelectuais no país. As obras podem ser…

22 de junho de 2023 20 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. Direito Penal

    Pedofilia: o que é e quais as punições para o abuso infantil?

    a pedofilia trata-se de um transtorno, de um desvio sexual onde uma pessoa, adulta, sente atração por crianças e adolescentes.

    21 de junho de 2023 14 min
  2. Direito Digital

    PL 2630/2020: o que é e quais as polêmicas envolvendo esse projeto?

    O PL 2630 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que visa regulamentar a veiculação de informação e…

    15 de junho de 2023 10 min
  3. Direito Civil

    Mês do orgulho LGBTQIAP+: direitos e conquistas do movimento

    O mês do orgulho LGBTQIAP+ é uma data comemorativa que acontece no mês de junho para celebrar a luta e as conquistas…

    12 de junho de 2023 13 min
  4. Empresas

    Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: conheça a nova lei

    A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é um tema debatido desde ao menos 2018, quando a Lei 13.756, ou Lei de…

    7 de junho de 2023 17 min
  5. Direito Penal

    Racismo: o que é, quais os tipos e penalidades do crime no Brasil

    O racismo é um tipo de discriminação devido à cor da pele. Podemos inserir também, dentro das ações de discriminação racial as…

    31 de maio de 2023 11 min
  6. Acordos e negociação

    Lei de Mediação: princípios e aplicação prática da Lei 13.140/15

    A Lei 13.140 de 2015, conhecida como Lei de Mediação, ou Lei da Mediação, abrange tanto a solução de controvérsias entre pessoas…

    31 de maio de 2023 14 min
  7. Direito Civil

    Diligências jurídicas: o que são e quais os principais tipos?

    As diligências são as atividades realizadas por um oficial de justiça, mas também podem ser realizadas por correspondentes jurídicos, magistrados e até…

    30 de maio de 2023 7 min
  8. Empresas

    ADC 49: o que muda na cobrança de ICMS com a decisão do STF

    A ADC 49 firmou a tese de que é inconstitucional a incidência de ICMS sobre a transferência de mercadorias entre filiais de…

    24 de maio de 2023 8 min
  9. Empresas

    Sociedade em conta de participação: o que é, vantagens e riscos

    A sociedade em conta de participação (SCP) é uma modalidade societária empresarial não-personificada. Por meio dela, duas ou mais pessoas se associam…

    18 de maio de 2023 14 min