Contravenção penal: o que é e qual a diferença de crime?
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Preposto: o que é e quem pode ser? [+modelo carta de preposição]
O preposto é uma pessoa que representa outrem em um processo judicial. Geralmente, em ações trabalhistas, mas também pode ser utilizado nas…
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Lei da Aprendizagem: tudo sobre a Lei 10.097/00
A Lei de Aprendizagem (Lei 10.0097/00) está em vigor há mais de 20 anos. E, apenas em 2022, havia mais de 517…
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A Lei nº 13.103/2015, conhecida como "Lei do Motorista", é a legislação que regula a profissão de motorista no Brasil. Seu principal…
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O ativismo judicial no Direito é quando o judiciário opta por uma interpretação pro-ativa e específica da lei. Isto é, quando um…
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Plataforma de acordos ou ODR: o que é, como usar e quais as opções
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Intervalo interjornada: o que é e como funciona?
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Imissão na posse: o que é e quais os requisitos?
A ação de imissão na posse é uma medida judicial para casos em que uma pessoa adquiri um imóvel, mas, por algum…
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